Portugal vai ficar sob vigilância apertada da Comissão Europeia até meados da próxima década, altura em que se espera, em Bruxelas, que o país tenha pago até 75% do seu empréstimo. Trata-se de uma entre várias novas regras intrusivas de governação económica na zona euro, ontem propostas por Durão Barroso.
Mais concretamente:
"Um Estado-membro será posto em supervisão pós-programa até que um mínimo de 75% da assistência recebida (...) tenha sido devolvido", (...) No caso de Portugal e Irlanda, uma fonte comunitária avisava ontem que "estamos a falar de, no mínimo, mais uma década, ou talvez um pouco mais, até se chegar a esse limite".
Esta vigilância apertada implica uma perda ainda maior de soberania orçamental, com visitas surpresa dos técnicos europeus e relatórios semestrais de missões europeias (Comissão e BCE), sujeitando-se a medidas correctivas. Mas "sem uma governação mais forte será difícil, senão impossível, manter uma moeda única", avisou ontem o presidente da Comissão.
Todos os países serão alvo de um controlo maior no processo de construção orçamental. Bruxelas vai passar interferir não só no enquadramento macroeconómico dos orçamentos, através do relatório de crescimento anual, mas também fazer propostas de alteração antes e depois da sua adopção no Parlamento. Ou seja, poderá propor um orçamento rectificativo, que se não for seguido conduzirá a sanções.
Diário Económico
Se o Barroso queria ser Primeiro-ministro de Portugal, era escusado ter fugido para Bruxelas... é que ser Chanceler da Alemanha não é para todos:
"Eu considero extraordinariamente preocupante e inapropriado que a Comissão proponha hoje a criação de eurobonds"
Merkel
A imprensa extra-Europeia vê esta proposta como estúpida:
O problema é que um país está falido e estão mais no mesmo caminho. A resposta é multar os países que estão a caminho da falência? Recusar-lhes acesso a fundos?
Completo disparate, está claro. Pondo de lado a estupidez de multar um insolvente, estão ainda a objectificar o Estado. A multa viria dos fundos do Estado, mas é óbvio que o Governo não tem de facto fundos nenhuns - só tem aquilo que tirou dos bolsos das pessoas.
Forbes
A conclusão do cronista da Forbes resume tudo muito bem:
Não faz sentido nenhum, pois não? Mas este é o nível do discurso intelectual entre os nossos Mestres e Soberanos na UE de momento: pobres de nós.
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